1. Portaria-76-14-abr-2010-Regulam-DS-Capes.doc - Portaria-76-14-abr-2010-Regulam-DS-Capes
2. Portaria-conjunta-1-Capes-CNPq-15-jul-2010.doc - Portaria-conjunta-1-Capes-CNPq-15-jul-2010
3. Portaria n.º 73 2022- BOLSAS COTAS POS GRADUACAO STRICTO SENSU
4. Portaria CAPES n.º 79, de 28 de abril de 2023
5. Portaria CAPES n.º 133, de 10 de julho de 2023
6. Portaria CAPES n.º 187, de 28 de setembro de 2023
7. Instrução Normativa 03 PROPESQ UNIR ACÚMULO DE BOLSAS NA PÓS GRADUAÇAO